ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 22-12-2011.
Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de
dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quarenta e seis
minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli
Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias
Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir
Cecchim, Luciano Marcantônio, Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Nilo Santos,
Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha
Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Haroldo
de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Pinheiro,
Professor Garcia e Reginaldo Pujol. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional
de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos no dia treze de dezembro do corrente.
Durante a
Sessão, foram aprovadas as Atas da Centésima Vigésima e Centésima Vigésima
Primeira Sessões Ordinárias e da Quadragésima, Quadragésima Primeira e
Quadragésima Segunda Sessões Solenes. Após, a senhora Presidenta registrou o
lançamento, por este Legislativo, do livro “Conselhos Municipais de Porto
Alegre: Legislação Compilada”, procedendo à entrega de exemplares dessa obra
aos senhores vereadores. Em prosseguimento, foi apregoado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 213/11 (Processo nº 3844/11), de autoria da vereadora Fernanda
Melchionna, juntamente com o vereador Pedro Ruas. A seguir, a senhora
Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor José Albino
Maciel, Presidente da Associação Comunitária do Parque Ararigbóia, que
discorreu sobre a participação comunitária no desenvolvimento das atividades da
Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer. Em continuidade, nos termos
do artigo 206 do Regimento, os vereadores Professor Garcia, Fernanda
Melchionna, Carlos Todeschini e Dr. Raul Torelly manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os
vereadores Professor Garcia e Airto Ferronato. Às quinze horas e quarenta minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, para realização de solenidade de
assinatura do Termo de Adesão desta Câmara à Campanha Gaúcha de Acessibilidade
– Programa Legislativo Acessível –, sendo retomados às quinze horas e quarenta
e cinco minutos. Após,
a senhora Presidenta registrou o comparecimento, neste Legislativo, do senhor
Cláudio Silva, Diretor-Presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento
de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas
Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS –, concedendo a palavra a Sua Senhoria,
que discorreu sobre a Campanha Gaúcha de Acessibilidade – Siga essa Ideia Tchê,
promovida pela FADERS. Em prosseguimento, a senhora Presidenta procedeu à
entrega, ao senhor Cláudio Silva, de exemplar do livro “Conselhos Municipais de
Porto Alegre: Legislação Compilada”. Também, foi apregoado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 235/11 (Processo nº 4040/11), de autoria da Mesa Diretora. Às quinze horas e cinquenta
e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às quinze horas e cinquenta e sete minutos. Em seguida, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES,
hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a tratar da
criação do Parque do Gasômetro. Compuseram a Mesa a vereadora Sofia Cavedon,
Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, a senhora Jacqueline
Sanchotene e o senhor Rogério Dal Molin. Após, a senhora Presidenta
concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I e II, à senhora Jacqueline
Sanchotene e ao senhor Rogério Dal Molin, que se pronunciaram sobre o
tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do
Regimento, pronunciaram-se os vereadores Toni Proença, DJ Cassiá e Reginaldo
Pujol. Ainda, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações
finais sobre o tema em debate, à senhora Jacqueline Sanchotene. Após, a equipe de jardinagem
da Câmara Municipal de Porto Alegre procedeu à entrega, aos senhores
vereadores, de mudas de árvores produzidas neste Legislativo. Durante a Sessão,
os vereadores Alceu Brasinha, Reginaldo Pujol, Fernanda Melchionna, Airto
Ferronato, Nelcir Tessaro, Sebastião Melo, Toni Proença, Mauro Pinheiro, João
Antonio Dib e Professor Garcia manifestaram-se acerca de assuntos diversos.
Também, foi registrada a presença, neste Plenário, da senhora Suzana Zart. Às dezesseis horas e trinta
e cinco minutos, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos da
presente Sessão e da Terceira Sessão Legislativa Ordinária. Os trabalhos foram
presididos pela vereadora Sofia Cavedon e secretariados pelo vereador Paulinho
Rubem Berta. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa
Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será
assinada pela maioria dos seus integrantes.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Estão abertos
os trabalhos da 30ª Sessão Extraordinária.
Em primeiro lugar,
quero socializar – antes que os Vereadores saiam, para que possam pegar um
exemplar – o lançamento do livro “Conselhos Municipais de Porto Alegre –
Legislação compilada”. O nosso Grupo trabalhou dede 2010 com a colaboração
intensa da CCJ, dos Vereadores que compunham a CCJ na época, retirando e
identificando os Conselhos existentes, melhorando a sua legislação, discutindo
com os Conselhos, colocando toda a previsão dos Conselhos Municipais. É um
excelente material para que a nossa Cidade possa entender, compreender e
aprimorar o funcionamento dos 26 Conselhos Municipais existentes, sendo que 25
deles em plena atividade.
Nossos parabéns à
Comissão coordenada pela Rosi, funcionária que faz este trabalho já há alguns
anos. Está à disposição dos Srs. Vereadores e das Sras Vereadoras. O Vereador Todeschini recebe o primeiro exemplar.
O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, em
nome de quatro conselheiros gremistas que estão aqui: o Ver. Alceu Brasinha,
Ver. Reginaldo Pujol, Ver. Luiz Braz e Ver. Pedro Ruas, queremos desejar um
Feliz Natal e um Feliz Ano-Novo.
Ontem, o nosso
presidente do Grêmio mandou entregar um presentinho para cada um, um mimo, em
cada gabinete.
Então, o Grêmio
deseja um Feliz Natal, um Feliz Ano-Novo, porque, se Deus quiser, o ano que vem
será um ano bem melhor.
O SR. REGINALDO PUJOL: Vereadora,
complementando aqui, no último apelo do ano, mais uma vez, eu fui vencido pelo
sistema eletrônico, continuo ausente aqui, ainda que presente. A minha presença
é em homenagem a V. Exª, que, de forma tão dedicada, conduziu os trabalhos até
este momento e que, agora, preside uma nova Sessão e continua trabalhando na
Casa pelo interesse da sociedade gaúcha. Um abraço para a senhora, Boas-Festas
e um bom Natal.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada,
Ver. Reginaldo. Devolvo os elogios.
A Verª Fernanda
Melchionna está com a palavra.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Muito
rapidamente, Verª Sofia, venho em nome do PSOL, em meu nome e do Ver. Pedro
Ruas, fazer as devidas considerações, neste momento de última Sessão
Legislativa de 2011, à Presidente, porque, via de regra, nós, no final da
Sessão Legislativa, fazemos um balanço dos profícuos trabalhos durante o ano. E
neste momento da última Sessão que V. Exª preside, estará aqui, na semana que
vem, trabalhando como todos nós, gostaria de deixar o registro, em nome do
PSOL, da bela presidência que foi feita durante este ano, na Câmara Municipal,
dos belos trabalhos em relação à comunidade, ao ônibus, que mostram uma
aproximação do Legislativo com os problemas reais da Cidade, exercendo, de
maneira independente, autônoma, o poder do Legislativo para cobrar o Executivo,
buscando uma cidade mais democrática e melhor. Uma saudação do PSOL a V. Exª,
prospectando que, em 2012, nós sigamos com esses belos trabalhos. Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Verª
Fernanda.
O SR. AIRTO FERRONATO: Minha cara
Presidente, em meu nome, em nome do meu Partido, quero dizer – e V. Exª sabe
disso – que já tive a satisfação de ter sido Presidente da Câmara. E eu sei,
vamos dizer assim, até do charme que é, da grandeza e da
importância de ser Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, mas sei
também das grandes responsabilidades e das questões que, às vezes, nos
aparecem, e bastante difíceis, como Presidente.
Daí por que estamos aqui, para lhe trazer uma
saudação, um abraço, cumprimentá-la por este ano de presidência e para dizer
que a Câmara Municipal de Porto Alegre se engrandece cada vez mais cada vez que
temos uma composição de Vereadores e de Mesa que levam adiante, com sabedoria,
as coisas do Município de Porto Alegre. Fazendo isso, nós estamos fazendo para
nós, sim, para o Executivo, sim, mas muito, e principalmente, para todo cidadão
e cidadã do Município de Porto Alegre.
Um abraço, Feliz Natal a todos nós. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Airto; obrigada pela parceria
também.
O SR. NELCIR
TESSARO: Vereadora Sofia, eu quero, em meu nome, em nome do meu Partido, o PSD,
agradecer todo o apoio que recebemos, durante este ano, da sua presidência, da
sua estrutura, cumprimentá-la pela condução dos trabalhos e desejar um Feliz
Natal e Ano-Novo também. E que possamos, no próximo ano, caminhar para fazer o
melhor por Porto Alegre. Parabéns. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Vereador. Parabéns também, e sucesso com
o novo Partido.
Com a palavra o Ver. Sebastião Melo.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Presidente, só mesmo a Câmara Municipal de Porto
Alegre para, numa quinta-feira, véspera de Natal, começar uma Sessão às 9h30min
e ainda permanecer durante a tarde. A nossa Porto Alegre é assim!
Eu queria dar um abraço em V. Exª e estender esse
abraço a toda a Mesa Diretora. Eu sei que o trabalho da Mesa depende muito dos
seus parceiros, dos funcionários da Casa e daqueles que foram seus diretores.
É muito honroso presidir a Casa, V. Exª fez o
melhor que podia fazer. Não se agrada a todos; uma Presidência agrada e
desagrada também, especialmente uma Presidência que tem opinião.
Eu me orgulho muito dos Presidentes que esta Casa
já teve e da presidência que V. Exª ora encerra, voltando ao estuário natural
do qual fazemos parte todos nós, porque o povo nos dá a condição de sermos
Vereadores; agora, quem nos dá a condição para sermos Presidente são os
colegas. E nós voltamos para o lugar que o povo nos delegou, que é o Plenário.
Eu, por exemplo, depois que deixei a presidência da
Casa, tenho sido assessor da minha Bancada, não ocupei Liderança, nem Comissão,
e é assim mesmo, porque eu acho que a Câmara de Vereadores me deu o maior
cargo, e a Bancada também.
Então, um abraço muito forte para V. Exª, bom
trabalho, e que a comunidade esteja sempre presente, sendo muito bem recebida
nesta Casa.
Eu acho que nós produzimos bem para a Cidade,
fiscalizamos bastante.
E, no ano que vem, vou fazer um Requerimento para
revermos os últimos dez anos, fazermos um levantamento de quantas Leis esta
Casa produziu e quantas estão sendo cumpridas. Eu acho que não chega a 20%. Eu
quero deixar como contribuição para a Cidade um alerta de que não adianta
somente votar leis; é preciso votar e cumprir as leis.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Sebastião Melo.
O Ver. Toni Proença está com a palavra.
O SR. TONI
PROENÇA: Verª Sofia, Presidente desta Casa, eu queria reproduzir uma crônica
muito feliz que fez, ontem, o jornalista Adão Oliveira, no Jornal do Comércio,
dizendo que, na sua gestão, a senhora provou que a Casa pode ir ao encontro do
povo - e de ônibus!
Então, quero cumprimentá-la pela sua gestão, dizer
que, para mim, foi maravilhoso poder, até outubro, desfrutar a sua companhia, a
do DJ Cassiá e a dos outros componentes da Mesa. Por força da minha troca de
Partido, tive que abandonar a Mesa, mas foram momentos muito profícuos e de
crescimento para mim. Quero cumprimentar a Verª Maria Celeste, que nos liderou
na Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, ao longo deste ano, com
quem também aprendi muito; e também a Fernanda Melchionna, que nos liderou na
Frente Parlamentar de Incentivo ao Livro e à Leitura. As mulheres da Casa me
lideraram e me conduziram por este caminho de construir a Cidade que queremos.
E, principalmente, agradeço aos servidores desta Casa, que eu simbolizo na
pessoa do “nosso Vereador 37”, como diz o Ver. João Antonio Dib, o Luiz Afonso,
que nos dá tranquilidade para que façamos todas as votações e a liturgia do
plenário e da Casa sem nenhum percalço. Parabéns a todos, a todos os
servidores! Feliz Natal e bom Ano-Novo para todos!
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Toni. Foi uma honra também compor a
Mesa com Vossa Excelência.
Ver. Mauro, por favor.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, é com muita honra que falo em nome
da Bancada do Partido dos Trabalhadores e em meu nome. Quero dizer que, para
nós, do PT, foi uma grande honra, neste ano de 2011, ter na presidência da Casa
a Verª Sofia Cavedon, uma integrante da nossa Bancada, que fez um excelente
trabalho, um trabalho democrático, com muito empenho, sempre lutando pela
democracia na Cidade, o que honra muito a nossa Bancada. Para mim, ser Líder
dessa Bancada num ano que teve V. Exª como Presidente da Casa, fazendo esse
belo trabalho, nos honra muito. Quero dizer também que foi muito importante
todo esse trabalho de ligação da Câmara Municipal de Porto Alegre com as
comunidades, com as vistorias nos ônibus, um trabalho incessante que V. Exª
fez, comandou esta Casa, e todos os Vereadores puderam ver a Cidade, aquela
cidade de Porto Alegre que, muitas vezes, não é conhecida pela população, pela
sociedade. Nós estivemos em cada rua, em cada beco, levando a Câmara Municipal
de Porto Alegre, e muito me orgulhou ser comandado por V. Exª, estar junto,
trilhando esse caminho de democracia e de trabalho. Tenho certeza de que V. Exª
fez tudo isso com muito amor, muita dedicação e muito carinho.
Parabéns à nossa Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre! Desejo um Feliz Natal à Verª Sofia, à sua família, agradecendo a
todos que trabalham nesta Casa a dedicação, o suporte que nos dão para que nós
possamos exercer o nosso trabalho com dedicação e vontade.
Gostaria também de dizer que, para nós, do Partido
dos Trabalhadores, é um privilégio ter a terceira mulher do PT comandando esta
Casa. (Palmas.) Esperamos que os outros Partidos façam a mesma coisa, indiquem
mulheres para comandar a Casa. Muito obrigado e um Feliz Natal à Verª Sofia
Cavedon, a todos os Vereadores e a todos os que trabalham nesta Casa.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): Muito obrigado, querido Mauro, da minha Bancada, o
que muito me emociona.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Srª Presidente Sofia Cavedon, estamos chegando ao final de uma Sessão
Legislativa; felizmente, pela alteração da Lei Orgânica, acertando, igual ao
resto do País, o término desse período. Foi um ano de acertos e desacertos.
Muito mais acertos, evidentemente, do que qualquer desacerto. Esses acertos se
devem à sintonia que sempre houve entre a Mesa e as Lideranças, que, nas
segundas-feiras, sentavam, combinavam, e nenhum atrito maior aconteceu.
Em nome do Governo, em nome do Partido
Progressista, eu quero agradecer a colaboração de todos os meus colegas, que
viabilizaram a realização de uma série de eventos e obras em benefício da
própria população, o que é a nossa obrigação – servir a população que nós
representamos. Pela nossa presença, nós somos a síntese de toda a população
porto-alegrense.
Eu quero também agradecer aos servidores da Câmara,
que foram realmente incansáveis. E posso, como disse o camarada Proença,
simbolizar no 37 o nosso agradecimento – do Partido e do Governo – por tudo
aquilo que os servidores estiveram sempre prontos a fazer; em todas as
Comissões, na Taquigrafia, na Imprensa, enfim, nós sempre fomos bem recebidos e
sempre tivemos a atenção de todos.
A Presidente fez o que podia fazer e merece o nosso
respeito e o nosso carinho. E nós desejamos a todos saúde e paz. E, se eu
tivesse que dizer uma coisa só, eu diria paz! Saúde e PAZ para todos! Muito
obrigado.
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. João Antonio Dib. A sua parceria
foi imprescindível durante este ano.
Ver. Professor Garcia.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Prezada Presidente Sofia, eu quero, em nome dos
meus colegas, dizer que fim de ano é sempre assim, não é a primeira vez, este
Vereador já está há 15 anos na Casa, sabemos o atropelo que é final do ano. Ao
mesmo tempo, eu queria dizer da minha alegria, após dois anos fora desta Casa,
ter retornado este ano. E aqui quero saudar os meus colegas Vereadores pela
forma solícita, pela disputa aguerrida, muitas vezes, mas aqui é o lugar de
falar, de discutir, de divergir.
Quero fazer também um agradecimento aos servidores
da Câmara, que continuam sempre com o seu atendimento e nos servindo de suporte
para todas as nossas necessidades. Quero saudar V. Exª pelo trabalho - sei que
é árduo. Desejo um bom retorno para a planície, e esperamos que o próximo ano
seja também repleto de realizações. Vou aproveitar para desejar a toda a
população de Porto Alegre, aos nossos munícipes, um Feliz Natal, com muito
amor, muita saúde, que o próximo ano seja repleto de realizações e que a
população possa, cada vez mais, nos acompanhar e talvez mudar um pouco daquele
conceito que tem sobre a classe política. Podem ter a certeza de que os que
aqui trabalham, que foram referendados pelo voto popular, procuram fazer o
melhor para a sua população. Então, em nome dos meus colegas, quero agradecer
pelo seu trabalho e agradecer à população como um todo. Muito obrigado. Bom
2012!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada, Professor Garcia. Muito obrigada
por todas as manifestações.
Apregoamos o PLL n° 213/11, de autoria da Verª
Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, que inclui a efeméride Dia Municipal
do Ciclista e de Incentivo ao Uso da Bicicleta como Meio de Transporte.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. José Albino Maciel,
representando a Associação Comunitária do Parque Ararigbóia, está com a
palavra, pelo tempo regimental de dez minutos, para tratar de assunto relativo
à participação comunitária no
desenvolvimento das atividades da Secretaria Municipal dos Transportes.
Maciel,
muito bem-vindo! Bem-vinda a comunidade que o acompanha! Bem-vindos, Professor
Eduardo, Professora Deise!
Agradeço
muito a vocês a paciência; o atraso é porque votamos muitos Projetos
importantes de ontem para hoje.
O SR. JOSÉ
ALBINO MACIEL: Boa tarde! Boa tarde à
Presidente da Casa, boa tarde às Sras Vereadoras, aos Srs. Vereadores! Meu nome é José Albino Maciel. Sou da
comunidade do Parque Ararigbóia, Presidente da Associação Comunitária do Parque
Ararigbóia. Estou aqui, juntamente com representantes dos espaços do Ginásio
Lupi Martins, do Ginásio Tesourinha e do Cecopam, com alguns Professores e
alguns amigos, e estava aqui, até há poucos momentos, o Secretário de Esportes.
A finalidade da nossa
visita aqui é que nós fizemos uma angariação de assinaturas para denunciar a
situação da Secretaria Municipal de Esportes. Nós, juntamente com os
professores, trabalhamos para obter essas assinaturas. Na hora de entregá-las
ao Sr. Prefeito, não conseguimos agenda de maneira nenhuma, não houve
possibilidade. Fizemos várias investidas para conseguir essa agenda, e não foi
possível. Então, nós apelamos à Tribuna Popular para, através do Líder da
Bancada, encaminhar o nosso apelo ao Prefeito Municipal.
Nós somos da comunidade e trabalhamos como
parceiros da Secretaria Municipal de Esportes, parceiros incondicionais;
parceiros para todas as horas, parceiros para ajudar a manter os espaços,
desenvolver as pessoas e qualificar o nosso povo. É por isso que estou aqui.
Já que eu tive a oportunidade de usar esta Tribuna,
vou começar a falar do que consta na carta ao Prefeito. É sobre o sucateamento,
o esvaziamento, a desativação e a desagregação da Secretaria Municipal de
Esportes. São dois os itens, sendo o primeiro Recursos Humanos. Os Recursos
Humanos estão cada vez mais escassos. O último concurso publicou três editais,
sendo que, no último, não incluía concurso para Professores para a SMED. Todos
sabem que os professores da Secretaria Municipal de Esportes têm uma
característica diferente dos professores dos colégios. Eles são professores que
atuam com um público muito diversificado, em diversos lugares, para completar a
sua carga horária.
Então, a Secretaria Municipal de Esportes possui um
quadro de 123 professores; 17 são emprestados; 10 são da FASC; 2 da Secretaria
de Esportes do Estado, e 93 são os realmente da SMED. Mas a nossa preocupação é
que esses emprestados, em um determinado momento, podem ser requisitados pelo
seu local de origem. E o outro fato é que, até o final de 2013, 43 professores
da Secretaria Municipal de Esportes estarão se aposentando.
É um trabalho bonito o que a Secretaria faz, todo o
mundo sabe; quem não conhece pode conhecer; nós estamos à disposição para
informar. E, de repente, o professor se aposenta e leva consigo uma bagagem de
informações que não consegue transmitir para outros professores, e amanhã ou
depois, quando a gente quiser encetar alguma política, alguma ação social, de
esporte, então a gente tem que começar tudo do zero; por exemplo, o tratamento
com os idosos, porque tratamento com os idosos não é uma coisa especial, é uma
coisa para toda a Cidade, porque todo o mundo um dia vai ser idoso. Então, esse
é o quadro dos Recursos Humanos.
Tem aí os recursos materiais. Os recursos materiais
são ínfimos, cada vez menores. Para vocês terem uma ideia, a gente atingiu, em
determinado momento, 0,53% da dotação do Orçamento - isso em 2001; depois, em
seguida, 0,56%, 0,50%, e daí foi baixando; este ano, 0,37%, o que significou
também a baixa dos atendimentos. Quando nós tínhamos mais recursos, os
atendimentos chegaram a mais de R$ 1,8 milhão; agora, em 2010, R$ 719 mil.
Além disso, temos 22 parques e praças que eram
administrados e ativados pela SME; hoje, estes espaços públicos encontram-se
desativados pela falta de recursos humanos - professores, estagiários e
funcionários -, privando, assim, as suas comunidades das atividades de esporte,
recreação e lazer. E, para piorar, esses espaços estão sofrendo um rápido
processo de depredação, implicando a depreciação do patrimônio e, em última
instância, do serviço público.
O que nós queremos, o nosso objetivo, é denunciar o
que está acontecendo com a SME, o descaso dos últimos anos; queremos
sensibilizar os diversos segmentos e atores que podem deliberar pelas
alterações orçamentárias pleiteadas. O objetivo é atingir 1% da dotação do
Orçamento, indicativo da última Conferência Nacional de Esportes.
Gostaria de enaltecer o trabalho da Administração
da Secretaria Municipal de Esportes, que faz, como se diz, “das tripas
coração”, virando-se para que as coisas aconteçam. Nós, como parceiros,
participamos, estamos sempre conscientizando e mobilizando a comunidade no sentido
de preservar o espaço público e não deixá-lo sucatar, porque, no momento em que
nós, comunidade, não tivermos mais presentes nesses espaços, eles vão ser
tomados pelo vandalismo, que é uma característica da nossa sociedade, uma
herança cultural - todos sabem - que a gente tenta coibir. Então, os
professores também se desdobram e são contemplados com mais horas, mas isso
também onera os professores.
Eu gostaria de passar este calhamaço de
assinaturas, que nós angariamos, para o Ver. João Dib, que, no momento, não
está aqui, mas foi o que nós colhemos e queremos que seja encaminhado ao
Prefeito. Fiz essas denúncias, esperando a colaboração de todos os Vereadores,
no sentido de dotar a Secretaria Municipal de Esportes de recursos, uma vez que
ela faz um trabalho muito bom, muito bonito socialmente. Em questão de saúde,
os idosos, tendo uma vida melhor, não vão procurar hospitais e não terão um
dispêndio muito maior. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sr. José Albino Maciel, eu o convido a compor a
Mesa.
O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, e, após, prossegue sua manifestação nos termos do art.
206 do Regimento.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu, Vereador
Professor Garcia e professor de Educação Física, quero fazer algumas
considerações que acho importantes. O meu primeiro mandato aqui nesta Casa foi
em 1996. Quando eu fui eleito em 1º de janeiro de 1997, trouxe comigo o
Professor Francisco Dublin de Britto, que está hoje ainda na SME;
antigo diretor do atual DEP.
Na época, o Chico - que é como
vou chamá-lo - nos trouxe, e nós apresentamos uma Emenda ao Orçamento, foi para
o Plano Plurianual de 1997, que valeria até o ano 2000. Naquela época, era 0,52
o Orçamento do Município. Tivemos a proposta de uma Emenda para incluir 0,12 a
cada ano, gradativamente, para chegar ao ano de 2000 com 1%.
Lembro-me que, na época, a então
Secretária, Professora Rejane Penna Rodrigues, veio conversar comigo, pedindo
para não ser contemplada. Eu era um Vereador da base do Governo, na época, pelo
PSB nos três primeiros mandatos.
Fomos conversar com o Prefeito
Pont, e ele disse que não tinha recurso. Eu não retirei a Emenda, mas ela foi
rejeitada. Comecei uma luta durante três anos e meio, e aí sim, depois, o
Prefeito Raul Pont concordou, o que foi a minha briga com os centros
comunitários, que não pertenciam à SME, o que era um absurdo, ou seja, as melhores
instalações esportivas pertenciam à FASC.
Só que, no final do ano 2000, o
Prefeito Raul Pont passou todos os centros comunitários para a SME, mas não
trouxe a dotação orçamentária. Ainda hoje há uma dificuldade; aqui, há o
pessoal do Cecopam, que sabe a dificuldade que é: há duas administrações com
uma dificuldade da máquina motora. Eu sei que, muitas vezes, para começar a
abertura da temporada de piscinas, há toda uma dificuldade de equipamentos.
Quero também fazer o registro de outra luta que
tivemos com a categoria, que foi em relação
aos profissionais que logo começaram a se aposentar, descobriram que o tempo de
aposentadoria não era o mesmo dos demais professores, porque eles não estavam
dentro do sistema municipal de ensino, e tiveram que ter um tempo a mais para
se aposentarem. No ano de 2004, houve o concurso público, que foi o único
específico na SMED, por profissionais de Educação Física. Tinha que ser
profissional em Educação Física, registrado, inclusive, no Conselho. E aqui
está falando alguém que representa o Rio Grande do Sul junto ao Conselho
Federal de Educação Física. Sabem quantos foram chamados? Daquele concurso,
apenas três foram chamados: um por quota e dois ingressaram, porque, senão,
terminaria a vigência dos quatro anos, e nenhum teria sido chamado. Todos os
demais professores, que hoje estão na SME, não são do Quadro da SME, são
cedidos da SMED para a SME. E o que, na época, nós denunciamos? Entra no bolo
comum da Educação e é desviado para a SME. Não se fez mais concurso especificamente
para a SME; não sei se vai sair, poderá sair. Então, quando eu vejo que o José
Albino solicita 1%, quero dizer que, para o Orçamento de 2012, não pode, já foi
votado. Talvez seja um pleito para o Plano Plurianual de 2013 a 2016 -
tentaremos incluir. O que acontece hoje? Porto Alegre tem 605 praças, e eu fui,
por dois anos, Secretário do Meio Ambiente. Ora, tantas e tantas praças são
recuperadas com equipamentos públicos, mas falta o elemento motivador, que é o
profissional de Educação Física e não tem; nós sabemos da carência, hoje, da
SME. E, quando o senhor fala que faz “das tripas coração”, é verdade, mas só
que não adianta, entra governo, sai governo - e está falando alguém que é da
base do Governo -, e não melhora, não evolui. E esse dado de 43 professores que vão se
aposentar é uma realidade. O que aconteceu nos últimos anos? Aquele professor
tem que se dividir em dois ou três, porque ele é lotado algumas horas num
lugar, lotado outras horas noutro lugar, e assim ele fica perambulando, e ninguém
gosta disso. Mas essa é a dificuldade.
Então, eu quero, ao mesmo tempo, parabenizar por
terem a coragem de vir a esta Casa, e só lastimamos que hoje seja o último dia
deste ano; nós ficamos, desde ontem, praticamente votando o dia inteiro - de
manhã, de tarde e uma parte da noite - e hoje cedo também, até aquela hora em
que vocês já estavam aqui. O registro fica, a observação fica aqui feita.
Também quero parabenizar os usuários - eu vejo aqui
o ex-presidente do Conselho Municipal do Idoso -, e eu vou homenagear a ti,
Deise, que está saindo, e dizer que, cada vez mais, nós precisamos de
profissionais abnegados: tu és daquelas que não só dão aulas, mas conseguem
criar um vínculo com aqueles com quem trabalham diariamente.
Eu quero desejar a todos um Feliz Natal, um bom
Ano-Novo. Continuem mobilizados. Essa á uma luta árdua, mas, infelizmente, para
2012, não tem a mínima possibilidade, porque o Orçamento já foi votado. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª
Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, muito rapidamente, nos dois minutos
do PSOL, eu queria cumprimentar o Sr. José Albino Maciel, assim como toda a
comunidade que veio hoje aqui. Infelizmente, a Tribuna acabou prejudicada, não
pelo senhor - ao contrário, está aqui a comunidade -, mas pelo sistema de
votação, e, infelizmente, a maioria não conseguiu ouvir o seu pleito justo.
Em relação ao Orçamento, o que o Professor Garcia nos
trouxe é verdade: nós já votamos o Orçamento para 2012 na Casa, mas acho que um
pleito justo para todos nós é a execução daquilo que é orçado; mesmo na
Secretaria Municipal de Esportes, em todas elas, Sr. José, via de regra, nem
60% do que foi orçado pela Prefeitura é executado. Então, no final, isso é
muito menos do que deveria, porque já são poucos recursos, concordo com o
senhor, tanto para o Esporte quanto para a Cultura e quanto para a Juventude,
que são Pastas importantíssimas para o futuro de uma Cidade, para o futuro da
juventude, para a qualidade de vida dos idosos e que, muitas vezes, não têm
recursos para implementar projetos importantes; às vezes, nem metade daquilo
que foi previsto no Orçamento é executado. Então, eu acho que é um pleito justo
que já pode estar presente no ano de 2012, assim como o concurso específico
para a SME. E que o Prefeito receba a Associação, porque é o mínimo dos
preceitos democráticos; que haja o recebimento de um abaixo-assinado, de uma
mobilização de toda uma luta da Associação com a comunidade. Não pode o
Prefeito não receber aqueles que são representação de determinadas lutas da
Cidade.
Então, eu requeiro à nossa Presidente, Verª Sofia,
que nós possamos endossar o pedido da Associação através de um ofício ao Prefeito,
para que ele receba vocês, porque é inadmissível, na democracia, não receber
associações importantes. Contem conosco, do PSOL, eu e o Ver. Pedro Ruas, para
as lutas do ano de 2012.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Srª Presidente, em primeiro lugar, eu quero cumprimentá-la, de modo
especial, pela condução brilhante e dedicada de todo este ano. V. Exª honra o
nosso Legislativo e a representação do Poder Público, mas, em especial, no
exercício do papel como Presidente desta Casa.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Vereador.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Meu caro José Albino Maciel, ouvi atentamente as suas palavras e tenho a
recordação aqui do Hervé, do Orçamento Participativo de 1994, 1995, 1996,
quando ele chegou na busca de uma cancha de bocha. Eu me lembro de que o Hervé
andava pelo Rio Grande todo falando da maravilhas da importância que era o
Orçamento Participativo e a participação popular, porque isso possibilita,
conforme o senhor falou, mudar a vida para melhor: mudar a vida através do
esporte, através da prevenção à saúde, possibilitando uma qualidade de vida
melhor para todos. Infelizmente, muitas dessas coisas que foram conquistas e
que mobilizaram... Neste caso, o Parque Ararigbóia foi simbólico, todo o mundo
conhecia o seu papel, o papel do Hervé e das demais lideranças, porque aquilo
tinha uma marca de participação e de protagonismo sem precedentes, pois havia
um público específico, e, através de uma cancha de bocha, aquilo mudou a vida
de todo o mundo. Eu me lembro do Hervé fazendo palestras em Pelotas, em Santa
Maria, em Rio Grande, contando como aquilo era importante para esta comunidade
que está aqui hoje. Infelizmente, os últimos minutos de 2011, estamos vivendo
aqui, e as coisas que já tiveram um grau de excelência, infelizmente, perderam
a energia, perderam a importância e perderam a força. E eu vou dizer: não falta
dinheiro para o Poder Público Municipal. Por quê? Porque este ano, Hervé, o
nosso Orçamento será de R$ 4,7 bilhões. É muito dinheiro! No entanto, o
Orçamento que nós temos aprovado aqui, quando é para ser executado depois, não
chega a 40%. Nos últimos sete anos, a média foi de 35%. Então, isso denota um
descaso, um descuido e uma perda de importância por parte das autoridades, em
especial do Executivo, no que diz respeito à participação e às políticas
sociais que podem gerar uma substancial alteração de valores e de qualidade de vida,
tanto é que foram criadas oito novas Secretarias. Foram gastos com esses
cargos, com os CCs e tudo mais, R$ 31 milhões, e a realização de políticas
públicas é praticamente zero em todas elas!
É por isso que nós também fazemos aqui esta
manifestação de protesto, mas também de solidariedade, porque vamos trabalhar,
no ano que vem, para alterar o Orçamento, dotar a SME de mais recursos e para
se tenha os professores e equipes de apoio para fazer esporte, porque esporte,
antes de tudo, é saúde e qualidade de vida.
Parabéns a todos e um grande Ano-Novo à Srª
Presidente pelo grande trabalho que fez aqui, nesta Câmara. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Presidente Sofia Cavedon, Sr. José Maciel, muito nos honra a sua
presença aqui na Casa. Nós somos conhecedores do seu excelente trabalho junto
ao Ararigbóia. Eu, que fui Presidente do Petrópole Tênis Clube e morador da região,
tenho um carinho todo especial por ela. Quero saudar todos os que estão aqui,
da área da Educação Física, os colaboradores das nossas praças, dos nossos
parques, e dizer que temos uma sociedade cada vez mais idosa, que cada vez mais
vai se beneficiar das nossas praças, dos nossos parques. Por isso, nós
precisamos, efetivamente, ter políticas públicas, e o professor de Educação
Física, num parque, faz toda a diferença. Ele tem a capacidade de se integrar à
comunidade, com a associação; e a gente sabe que isso funciona bem no
Ararigbóia. Os estagiários ajudam, mas tem que haver uma congruência geral
nesse processo, e quero dizer que estamos aqui para ajudar. Sugiro que V. Sª
venha à Casa no ano que vem, novamente, porque hoje já é uma manifestação importante;
esse abaixo-assinado, com certeza, terá o destino que deve ter. Nós estamos em
um período em que o catalisador das coisas é a Copa do Mundo. Então, que
período é melhor para se fazer alguma coisa, para se crescer no esporte, na
própria SME, do que a Copa do Mundo? Basta nós fazermos as ligações corretas
entre as pessoas, integrar os objetivos; eu tenho certeza de que nós podemos
melhorar ao longo do tempo. A presença de todos os que aqui estão, que fazem
esse belo trabalho em toda a Cidade, com certeza, terá de ser valorizada. Mas,
como o Professor Garcia, que é da área, bem falou, a luta é forte, é difícil,
mas acho que temos muito que avançar, e somos parceiros nisso. Muito obrigado.
Feliz Natal, bom Ano-Novo para todos, e tenho certeza de que vamos estar
juntos!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Presidente, eu utilizei a tribuna e vou continuar
como Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. A Verª
Fernanda Melchionna também faz parte da Comissão.
Maciel, eu já quero colocar a Comissão à disposição
e acertar que, no ano que, façamos uma reunião tratando especificamente desta
pauta e trazendo o Executivo para discutir com vocês. Muito obrigado.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu já
estava programado para fazer uma pequena manifestação nesta tarde, e acho que o
momento é bastante apropriado para fazer essa conversa, neste momento, com a
presença das senhoras e dos senhores presentes.
Lá em 1990, apresentei um Projeto, que hoje é Lei
desde aquela oportunidade. É o Projeto que isenta de IPTU inativos e
pensionistas com renda de até três salários mínimos. Fui Vereador de 1989 a
1996, voltei agora, 12 anos depois, e ainda agora recebo com frequência a
presença de pessoas idosas no meu gabinete se informando sobre como fazem para
alcançar a isenção do IPTU.
Em 2009, 2010, foi aprovada a Lei que cria, em
Porto Alegre, o Fundo Municipal do Idoso nos mesmos moldes do Fundo da Criança
e do Adolescente. Acontece que Porto Alegre pode, a partir de agora, ter mais
recursos para o idoso. Para isso, precisamos divulgar mais, e isso nós
começamos a fazer a partir de agora e vamos fazer no ano que vem também. Faço
esse link com a presença das
senhoras, dos senhores e do José Albino porque concordo na íntegra com a
manifestação do Professor Garcia, de que, na verdade, é, sim, necessário e
indispensável para Porto Alegre um olhar com toda a atenção para as nossas
praças e parques. São centenas – 600 – de praças com uma participação bastante
intensa do cidadão, e elas precisam, sim, de equipamentos. Por isso, é
procedente a manifestação e a preocupação de vocês, de jogar recursos no
Orçamento para isso.
O Todeschini falou em cancha de bocha, skate e etc. Além dos equipamentos, a
SME precisa também ter recursos para colocar aí - e o senhor está certo, mais
uma vez - o professor de Educação Física, porque é ou seriam os equipamentos de
um lado e a presença do professor de Educação Física, aquela pessoa que vai -
entre aspas - comandar, coordenar, orientar aquelas pessoas que estão presentes
ali nas nossas praças.
Está correta a posição do Vereador Garcia - apoio a
posição - de fazer, aqui na Câmara, na Comissão presidida pelo Vereador, uma
reunião, chamar o pessoal do Executivo e vermos de que maneira nós podemos
atender aos anseios de vocês. No mais, Feliz Natal a todos! Um abraço a vocês,
e que Deus nos acompanhe neste dezembro! Um grande e venturoso 2012! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Airto Ferronato.
A nossa Tribuna Popular conta com poucos
Vereadores, porque ontem nós terminamos de votar às 20h30min e começamos hoje
cedo. Os Vereadores não tinham nem almoçado. Está registrado, nós estamos ao
vivo na TVCâmara. Já temos um encaminhamento, Maciel, uma sugestão da Verª
Fernanda Melchionna, de que o Prefeito receba o grupo representativo do Parque
Ararigbóia, que fala de uma temática que diz respeito à Cidade como um todo,
que é o investimento na Secretaria Municipal de Esportes e no esporte.
No programa Câmara na Comunidade, nós tivemos o
exemplo do parque esportivo da Tristeza, que, por não ter professor nenhum,
virou lugar de ninguém, com mato, lixo e ônibus. Então, o compromisso da SME e
do Secretário foi de recolocar um professor, de retomar as atividades lá, e nós
ainda não conseguimos a viabilização.
Eu era Secretária quando nós encaminhamos o último
concurso de professores. Nós sabemos que os professores vão se aposentando, e
não dá para manter com estagiários, não dá para manter com orçamento tão baixo.
A síntese da Secretaria de Esportes era a seguinte: faz muito com pouquíssimo
recurso. Agora faz muito com quase nenhum recurso, e o desestímulo vai tomando
conta dos professores.
Eu quero parabenizar a comunidade do Ararigbóia,
que é um parque vizinho à minha região e perto da minha casa, que é no bairro
Petrópolis. E eu sei - aliás, toda a Cidade sabe - que quem anima, quem mantém
forte e organizado esse parque é a comunidade do entorno, os históricos
guerreiros que aqui estão, mas o maior orgulho é vê-los lutando pela política
pública do esporte para a Cidade como um todo. E nós já fizemos vários
movimentos aqui, e eu quero explicar isto também, que o professor Eduardo falou
comigo várias vezes este ano: no ano passado, o Ver. Nedel incorporou uma
Emenda, e, no fim, ela não foi executada. Na verdade, todos os esforços que a
Câmara faz aqui de apresentar emendas - e eu expliquei isso ao Eduardo -, mesmo
que a gente tenha sucesso, Ver. Dr. Raul Torelly, emplacando uma emenda como
Vereadores, o Executivo acaba contingenciando, e nenhuma
emenda é executada, essa é a experiência dos vários anos que estamos aqui.
Então, a luta é, de
fato, de sensibilização do Executivo Municipal, porque o Executivo,
infelizmente, na organização da Federação, tem um grande poder sobre o
Orçamento no País como um todo. O Legislativo fiscaliza, faz as mediações,
intervenções, mas não ordena o Orçamento. Nós votamos, mas quem executa é o
Executivo. Nós vamos mandar as notas taquigráficas desta Tribuna Popular para o
Prefeito Municipal, solicitando que ele receba vocês. Neste momento, eu recebo
cópia do abaixo-assinado, em nome da Casa. Pelo esforço que a comunidade faz,
nós faremos esta intervenção junto ao Governo Municipal. Se nada acontecer,
vocês já têm uma agenda na Comissão de Educação. No início do ano, vocês serão
muito bem recebidos, e vamos respaldar esse pleito. Um grande abraço e muito obrigada
pela presença de vocês. (Palmas.)
Neste momento, vamos interromper a Sessão para
fazermos a assinatura da adesão ao Legislativo Acessível. Estão suspensos os
trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h40min.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h45min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.
Em votação as atas
disponíveis nas Pastas Públicas no correio eletrônico: Atas da 120ª, 121ª
Sessão Ordinária e 40ª, 41ª e 42ª Sessão Solene (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
aprovam permaneçam como se encontram (Pausa.) APROVADO.
Convido o Sr. Cláudio Silva a compor a Mesa para
fazer a sua manifestação. O Cláudio lançou o programa “Acessibilidade: siga
esta ideia, Tchê!”, e nós, nesse lançamento, assumimos o desafio de assinar o
Termo de Compromisso do Legislativo Acessível, que dará à próxima Mesa Diretora
dos trabalhos a tarefa de constituir um Grupo de Trabalho na Casa. Nós temos já
uma Comissão de Obras. Nós queremos que esta Comissão, na verdade, crie uma
subcomissão, aí avaliando quem deve estar junto para analisar a Casa, tomando
medidas para que ela seja totalmente acessível.
Mas nós acabamos,
neste momento, também, a Mesa Diretora aprovou, colocando em tramitação a
criação do cargo de Tradutor de Libras, para que esta Casa, num próximo concurso,
possa nomear tradutor e ter tradutores trabalhando aqui, no cotidiano, para que
o
surdo possa acompanhar as Comissões, as Audiências Públicas, o plenário, ou
seja, para que toda pessoa com deficiência auditiva tenha condições de ser
recebida com tranquilidade, sem barreiras, nesta Casa, com suas demandas
atendidas e a sua comunicação e o acompanhamento garantidos. Hoje só temos a
tradução através da TVCâmara, e somente em algumas programações, mas nos
debates, por exemplo, ainda não a temos, mas queremos, com isso, dar um passo
adiante, para que a nossa Casa possa realmente ser de todos. Muito obrigada
pelo estímulo e pela parceria; nós temos uma parceria, claro, dos estagiários
também.
O Cláudio Silva está com a palavra.
O SR. CLÁUDIO
SILVA: Saúdo a Presidente Sofia; cada um dos Vereadores e Vereadoras. É uma
alegria podermos estar aqui, justamente pelo empenho, porque eu penso que o
simbolismo em torno dessa assinatura é para dizer do compromisso do Poder
Legislativo da capital dos gaúchos e gaúchas em torno do tema acessibilidade.
Nós lançamos, em agosto, no Palácio Piratini,
durante a Semana Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, um conjunto
de decretos assinados pelo Governo do Estado, que firmou compromisso das ações
do Governo do Estado em torno da questão da acessibilidade; seja em torno da
comunicação, seja na questão dos eventos, nas publicações, nas aquisições que o
Estado faça nessa linha dos livros, enfim, que seja tudo em torno da
acessibilidade. Dentre outro conjunto de ações, tivemos a constituição do
Comitê Gestor Estadual, composto por 12 Secretarias do Estado, que irá
identificar as demandas, garantindo que o próprio Orçamento esteja voltado para
aquilo que foi estabelecido no Plano Plurianual, para que as políticas públicas
para as pessoas com deficiência possam avançar.
Nessa semana, houve o lançamento da campanha gaúcha
Acessibilidade: Siga esta ideia, Tchê! Dentro da campanha, um dos programas é o
Legislativo Acessível. Então, eu dizia, já no processo preliminar a essa assinatura,
à Presidente, que significava bastante nós podermos estar aqui, na Câmara
Municipal de Porto Alegre, fazendo este trato de adesão, até por conta do
incentivo às demais Câmaras de Vereadores do interior do Estado, porque é um
tema que precisa estar presente no debate do Parlamento e para estarem
presentes também as pessoas com deficiência. Em um momento em que se luta pela
questão do protagonismo, elas precisam estar presentes, acessar a informação e
poder acompanhar o debate no Parlamento. Logo, o Parlamento precisa ser
acessível do ponto de vista da comunicação, da arquitetura, enfim. E o
importante é que a Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta assinatura, se
compromete a constituir, então, este Grupo de Trabalho, que vai identificar as
demandas de acessibilidade já com ações efetivas a partir desse termo de
cooperação, contratando estagiários com deficiência, por exemplo. Isso é algo
que já vem sendo implantado há algum tempo, e, agora, esse compromisso, que é o
Projeto de Lei elaborado, sendo apresentado pela Mesa, para a contratação de
três intérpretes-tradutores de Libras, vai significar bastante para que essa
política possa avançar não só como ação do Executivo, de políticas públicas,
mas, realmente, com o compromisso dos Vereadores, que são a representação
direta da comunidade.
Há uma parcela de representação no nosso Estado que
avulta em torno de 2,5 milhões de pessoas com deficiência e que precisam,
realmente, de atenção, da preocupação dos gestores, dos legisladores, para que
não só a Câmara de Vereadores, o Poder Legislativo, as legislações estejam
acessíveis, mas também todos os espaços públicos e privados, para que não mais
aconteça, Verª Sofia Cavedon, como nós temos acompanhado em momentos muito
recentes, pessoas com deficiência sendo barradas ao tentar acessar espaços
comuns públicos ou privados. Agora, é um desafio à iniciativa privada garantir
o acesso a todas as pessoas, mas, ainda, com certeza, o Poder Público precisa
do exemplo da Câmara Municipal de Porto Alegre para avançar bastante pelo
Estado, pelos Municípios do Rio Grande do Sul, para que cada uma dessas pessoas
- eu dizia 2,5 milhões de gaúchos e gaúchas... No censo de 2000, o IBGE
apontava 1,5 milhão, é um número muito alto de gaúchos e gaúchas. Então, a
gente precisa ter cada vez mais ações, preocupação, dedicação, orçamento,
projetos, políticas públicas para atender essas pessoas.
Hoje, encerrando o ano de 2011, aqui na Câmara de
Vereadores de Porto Alegre, a gente faz uma marca importante, que é o
compromisso com a acessibilidade, uma campanha que quer sensibilizar o Rio
Grande do Sul para que cada vez mais pessoas estejam aderindo a essa campanha e
desenvolvendo ações de acessibilidade. A Câmara de Vereadores, então, adere à
campanha, ao Programa Legislativo Acessível, e, com certeza, isso também
resultará em um impacto positivo em todo o Estado, com os demais Municípios que
se motivarão, a partir dessa iniciativa, a também aderirem.
Parabéns à Presidente por todo o seu empenho com
esse tema; aos Vereadores, a cada um e a cada uma. Um abraço a todos que estão
aqui, um Feliz Natal e Ano-Novo, e que a gente venha para 2012 com muito mais
força para as peleias que vão se apresentando. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Cláudio, nós queremos passar às tuas mãos também,
hoje, o livro da compilação dos conselhos municipais, que foi um dos livros que
editamos este ano. Aqui está o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência,
que é um dos Conselhos que trabalha este tema na cidade de Porto Alegre, uma
das conquistas das pessoas com deficiência da cidade de Porto Alegre.
(Procede à entrega do livro.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): E já vou, então, apregoar, para início de
tramitação, o PLL nº 235/11, de 22 de dezembro de 2011, que cria três cargos de
Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras no quadro de cargos
efetivos, constante do art. 9º da Lei nº 5.811, de 08 de dezembro de 1986, e
alterações posteriores. Com este apregoamento, começa a tramitação da criação desses
cargos. Nós estamos em pleno processo de realização de concurso nesta Casa,
claro que ainda não incorporamos este cargo, porque precisava amadurecer,
porque, no segundo semestre, não poderíamos criar cargos, pois nós temos um
processo democrático de discussão nesta Casa com os servidores, mas o processo
já começou a tramitar. E há outros cargos para os quais, lá na frente, nós
faremos concurso. E nós queremos que esta Casa seja protagonista e vanguarda na
necessária incorporação. Esse cargo também não existe na Prefeitura de Porto
Alegre. A tradução é sempre uma contratação específica para um evento
determinado, como se a comunidade surda não tivesse direito. Esses tempos, a
Professora Ana agendou comigo, eu pensei que ela viria com um tradutor, mas, quando
ela chegou, ela estava sozinha. Ela tinha direito de ter um tradutor, Ver.
Todeschini, aqui nesta Casa, pois esta é a Casa do Povo. A comunidade surda é
uma grande comunidade em Porto Alegre, que está estudando, que está lutando
pela escola de surdos, para que, na verdade, isso continue ampliando. Nós temos
uma escola pequenininha, mas o nosso CMET, Centro Municipal de Educação dos
Trabalhadores Paulo Freire, tem um enorme número de pessoas surdas que estão se
formando no Ensino Fundamental, estão se empodeirando, estão na Cidade ocupando
seus espaços. Então, este Projeto está tramitando, e deixo o nosso compromisso
e o nosso agradecimento à FADERS pelo movimento que está fazendo, pelo apoio
aos estágios desta Casa. Nós temos muitos estagiários que são pessoas com
deficiência e que estão trabalhando aqui,
aprendendo e atuando conosco, inclusive
no projeto da jardinagem. Um feliz
Ano-Novo para a FADERS, para as pessoas com deficiência, que vêm encharcando os
Legislativos. Que este Estado seja o Estado da acessibilidade plena!
Agradecemos a presença do Sr. Cláudio Silva, Presidente da FADERS.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h56min.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon - 15h57min): Estão
reabertos os trabalhos.
Passamos ao período temático de
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é
destinado a tratar/debater o assunto Criação do Parque do Gasômetro, trazido
pela Srª Jacqueline Sanchotene. Agradeço a sua presença, Jacqueline, que veio
em várias Tribunas Populares, que construiu esta Emenda, e hoje faz parte do
Plano Diretor a criação do Parque.
A Srª Jacqueline
Sanchotene está com a palavra.
A SRA. JACQUELINE SANCHOTENE: Senhoras e
senhores; todos os presentes nesta Casa; telespectadores da TVCâmara e ouvintes
da Rádio Web, ao informarmos a alguns amigos e amigas que ocuparíamos mais uma
vez este espaço proporcionado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, desta vez
em um período de Comunicações, tratado por todos nesta Casa como PCTemático,
ouvimos algumas exclamações do tipo: “de novo?!”.
Nós, integrantes do
Movimento Viva Gasômetro, usaremos todas as janelas legais que a sociedade nos
oferece para lutarmos pela efetivação de nossas lutas. Lutaremos pela efetiva
criação do Parque do Gasômetro até que ele esteja criado. Depois, teremos de
lutar para que ele seja mantido em condições para o uso da população, junto a
esta Casa e também aos órgãos públicos. Não descansaremos até obter resultado
ao pedido de tombamento da Usina de Gás Carbonado, a verdadeira Usina do Gasômetro,
frente a esta Casa.
Às tradicionais lutas estamos incorporando novas
lutas, e retomando algumas. Sobre as novas lutas, nos somamos agora à luta da
Escola Municipal de Educação Infantil Jardim de Praça Pica-Pau Amarelo,
localizada na Praça Gen. Osório, pela ampliação do número de vagas. Nós nos
somamos também à luta da EPA - Escola Porto Alegre -, nossa antiga parceira,
pelo aumento do número de vagas, incluindo a criação do curso noturno. A EPA
está de festa hoje; neste momento, comemora a terceira turma formada na
Instituição, desde a sua fundação, em 1995.
Sobre a retomada de lutas, em 2012, nós, do Viva
Gasômetro, voltaremos a dar atenção à bela escadaria localizada na Rua João
Manoel.
Feita esta introdução, queremos agora nos voltar ao
tema deste período temático de Comunicações: a efetiva Criação do Parque do
Gasômetro.
Nós, do Viva Gasômetro, estamos num momento nobre,
feliz, pois o Projeto Cais Mauá, na última versão apresentada, incorpora o
Parque do Gasômetro, conquista obtida por nós na Revisão do Plano Diretor,
abrigada no art. 154, inc. XXI; conquista obtida com a inestimável parceria do
Ver. Engenheiro Comassetto. Reconhecemos que, sem o caminho apontado por ele,
dificilmente conseguiríamos ter sucesso em um espaço de tempo relativamente
curto. Queremos agradecer aos 36 Vereadores, pois a criação do Parque do
Gasômetro foi aprovada por unanimidade nesta Casa. Queremos agradecer
especialmente a alguns Vereadores, pois, em momentos diferentes, suas parcerias
foram fundamentais para a criação do Parque do Gasômetro. São eles: Luiz Braz,
Maria Celeste, Reginaldo Pujol e João Antonio Dib.
Queremos agora tratar da extensão do Parque do
Gasômetro e indicar os equipamentos desejados para ele não somente por nós, do
Viva Gasômetro, mas acreditamos que também pela maioria da população
porto-alegrense, indicações que tivemos através de conversas com diversas
pessoas. Sobre a extensão, sugerimos que o Parque do Gasômetro tenha início na
Av. Mauá, junto à Brigadeiro Sampaio, imediatamente após os prédios do
Exército, e que se estenda até a Av. João Goulart, passando em frente da Usina,
na Praça Julio Mesquita, finalizando no entroncamento da Av. Loureiro da Silva.
O Parque deverá unir as praças Julio Mesquita, Brigadeiro Sampaio, ao Projeto
Cais Mauá e à beira do Guaíba.
Acreditamos que o Parque do Gasômetro deva ser
composto, primeiro, pelo maior número de área livre vegetada. O Parque do
Gasômetro está localizado em uma das maiores concentrações de habitantes da
cidade de Porto Alegre. O Gasômetro, especialmente nos finais de semanas, é
frequentado por moradores de outras regiões de Porto Alegre, do Estado, do País
e até mesmo do Exterior.
O Centro Histórico é frequentado por mais de 400
mil pessoas por dia e tem mais de 50 mil moradores. Além de uma grande área
verde, sugerimos equipamentos de ginástica e uma área ao ar livre para
apresentações culturais.
Acreditamos que os quiosqueiros e os hoje
instalados na orla do Guaíba possam fazer parte do nosso Parque, se assim o
desejarem. Para “amalgamar” nossas conquistas, com os nossos desejos para o
Parque do Gasômetro, trazemos hoje a esta Casa o arquiteto, coordenador do
estudo que originou o nosso desejo pela criação do Parque do Gasômetro, o Sr.
Rogério Dal Molin. É também com ele que teremos o “segundo tempo” deste período
temático de Comunicações. A todos, boas-festas e felicidades em 2012 e sempre!
Abraços.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convidamos a Jacqueline para compor a Mesa
conosco. Com a palavra o Sr. Rogério Dal Molin, que completará o tempo.
O
SR. ROGÉRIO DAL MOLIN: Cumprimento todos os presentes, especialmente a
Presidente Sofia, pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo. Sinto-me muito
honrado de estar aqui, nesta Casa, para ser até testemunha - como eu e a
Jacqueline costumamos chamar de um case
de sucesso, que foi esse gravame, no Plano Diretor, do Parque do Gasômetro.
Tudo começou quando eu fui eleito Conselheiro do Plano Diretor da Cidade. Eu
fui Conselheiro nos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007, e lá na gestão do José
Fogaça, foi pedido para o nosso Fórum de Representação da Região 1 de
Planejamento que se elencassem alguns temas importantes para serem estudados na
Cidade. Após muitos debates internos, a gente chegou a uns três temas, sendo
que o vencedor foi o Parque do Gasômetro. Foi desenvolvido um estudo com os
Delegados do Fórum, e eu, sendo arquiteto e urbanista, consegui direcionar o
trabalho de uma forma bem satisfatória, que fosse bem fácil de ser entendida.
Ao entregar esse trabalho, num simpósio feito lá no prédio da Prefeitura nova,
no auditório, pensávamos que nosso trabalho tinha sido feito e que tinha sido
ali o final dele. Mas acontece que a Jacqueline Sanchotene, que era
participante do Fórum e que também participou desse trabalho que a gente fez,
não se conteve e continuou fazendo cobranças e fazendo visitas a Vereadores e a
outras personalidades para que a ideia do Parque do Gasômetro não morresse,
para que essa ideia fosse adiante. E eu, na época, como Conselheiro, pensei que
o trabalho tinha sido feito, mas, para minha surpresa, a Jacqueline pegou esse
trabalho, botou embaixo do braço, como a gente diz, e foi bater de porta em
porta. Ela veio aqui a esta Casa, encontrou eco em alguns Vereadores e
conseguiu, por méritos muito mais dela até, o gravame no Plano Diretor.
Feito esse histórico para que
vocês pudessem saber como a ideia do Parque do Gasômetro vem acontecendo, eu
passo a comentar um pouco sobre como a gente, junto com os Delegados e com a
comunidade, idealizou esse Parque. Esse Parque seria a Praça Júlio Mesquita,
que seria juntada à outra parte de um outro espaço que não é praça, que fica do
outro lado da Av. Pres. João Goulart. Para isso, a nossa ideia seria o
rebaixamento da Av. Pres. João Goulart, de forma que se formasse um retângulo,
mais ou menos, porque hoje a Praça Júlio Mesquita, que é bem perto da Câmara,
tem o formato de um triângulo. Com esse formato, urbanisticamente falando, a
sua utilização não fica muito adequada. Então, dessa forma, criaríamos um
retângulo de mais ou menos 5 hectares, fazendo o nosso “Central Park”, o nosso grande parque do Centro da Cidade, que
ajudaria também a revitalizar essa região.
Quando surgiu a concretização do
projeto do Cais Mauá, que vem de muitos anos, a gente vem acompanhando, para
nossa surpresa, uma surpresa boa, diríamos assim, as imagens que vieram sobre o
projeto, de alguma forma, encampavam a ideia do Parque do Gasômetro, fazendo
com que a Praça Júlio Mesquita passasse por cima da Av. Pres. João Goulart, até
uma região onde fica, me parece, uma capatazia do DMLU. Mas, falando
conceitualmente, o Cais Mauá seria do muro ao rio. E, naquele setor ali, foi
criado um shopping center que
passaria do limite do muro em direção a essa área que a gente vem batalhando
para ser o Parque do Gasômetro.
Então, nos trabalhos do Cais Mauá, o que aparece?
Aparece que, na Praça Júlio Mesquita, quase que se cria uma ponte que passa por
cima da rua, e lá, do outro lado, tem um shopping
que tem um telhado verde, mas as pessoas não têm acesso a esse telhado verde,
elas terão acesso ao shopping. Nesse
caso, a nossa ideia de parque fica um pouco descaracterizada. Como área verde,
ótimo, ela fica contemplada, mas, para uso das pessoas, como é o conceito que
veio do nosso Fórum - a gente representa a comunidade, eu fui Conselheiro
eleito, e a Jacqueline é do Movimento Viva Gasômetro -, nós queríamos que os
Srs. Vereadores e a Presidente Sofia prestassem atenção para garantir esse
espaço de convivência, e que ele não fosse apenas um telhado verde de um shopping center que as pessoas não teriam como acessar. Essa é uma coisa que
eu gostaria de frisar, para que a gente pudesse garantir esse espaço para uso
público, e não como uma motivação para se chegar a um shopping center, onde não existe acesso à área verde.
Dito isso, o que me resta a comentar? A Cidade está
em efervescência com essa oportunidade da Copa do Mundo, com obras que estão
muito próximas de ser efetivadas. Que não se deixasse de consultar a
comunidade, que não se deixasse de ter isso que a gente conseguiu lá atrás, que
foi a participação popular pela qual se conseguiu colocar, dentro do Plano
Diretor, um gravame. Talvez tenha sido uma das poucas e raras vezes que isso
pôde ser feito nesta Cidade. Por isso estamos aqui, tentando garantir que a comunidade
continue sendo ouvida, porque, por exemplo, o nosso Prefeito, quando recebeu
aqueles projetos que foram feitos por uma entidade, se não me engano,
representativa da FIERGS, ele disse assim: “A Cidade não é só feita pelo Poder
Público e também não é só feita pela iniciativa privada”. Claro que não! Está
faltando a comunidade aí, porque ela precisa também ser chamada a opinar no processo final. Como se não bastasse, sobre o Projeto Orla, se não
me engano, ontem, o Arquiteto Jaime Lerner assinou o contrato com a Prefeitura,
da extensão do Cais Mauá, que seria do Gasômetro até a Ponta do Dionísio, sem
que tivesse uma licitação. Foi uma contratação. Não que a gente esteja
criticando a capacidade do Arquiteto Jaime Lerner, que talvez seja uma das
pessoas mais habilitadas para fazer isso. Também acho que é lógico, em termos
de urbanismo, que a mesma pessoa que está desenhando uma parte da Orla possa
fazer a outra parte da Orla. Não vemos nisso nada de errado. Eu fico
perguntando até que ponto esta outra parte do estudo também vai ser submetida a
alguma apreciação da comunidade. O próprio Arquiteto, quando questionado, falou
que iria ser feito um plano conceitual que vai seguir algumas diretrizes
envolvendo um grande grupo de profissionais, funcionários da Prefeitura, que se
somarão à equipe dele por terem um grande conhecimento da Cidade. A gente não
questiona que os profissionais da Prefeitura sejam excelentes para fazer esse
trabalho. Mas o objetivo desta Tribuna, aqui, hoje, é lembrar às autoridades
presentes que a comunidade também deveria estar presente, não apenas os
técnicos. Mesmo como arquiteto, a gente, na maioria das vezes, tem que ouvir o
nosso cliente. Quando a gente não ouve o cliente, certamente não acaba bem.
Então, neste caso, é mais uma lembrança, um pedido, uma reivindicação da
comunidade que aqui está representada pela Jacqueline, do Movimento Viva
Gasômetro, que é uma parcela que pode ser chamada para opinar. Inclusive, o
Arquiteto Jaime Lerner fala, em um determinado momento da sua entrevista, que
ele deseja incorporar a identidade do povo de Porto Alegre nesse espaço
da Orla do Guaíba, e ele diz: “Espero que a gente consiga corresponder à
confiança do povo de Porto Alegre”. O povo de Porto Alegre está confiando mesmo
que saia um bom trabalho, que, em última analise, se o Prefeito chamou o
Arquiteto, a Cidade está também chamando pelo Arquiteto, porque o Prefeito é o
nosso representante legítimo. Apenas a gente acha que ele, como nosso
representante, tem que nos chamar sempre em todos os momentos, para que a gente
possa participar - como a gente está cansado de falar, do Plano Diretor
Participativo, e tudo o mais. E, por mais pressa que se tenha para se fazer as
obras de 2014, não adianta a gente correr, e depois, lá no final - se fala tanto
no legado após a Copa -, pode acontecer que a Cidade não incorpore o Parque ou
que não se identifique com o Parque.
Então, dessa forma, eu acho que seria até prudente
chamar a comunidade e suas representações para sentar numa mesa, junto com esse
grupo de trabalho, com técnicos da Prefeitura e os técnicos do consórcio do
Cais Mauá.
Então, para encerrar, eu só lembraria ainda que,
junto com o projeto do Parque do Gasômetro, que foi colocado no Plano Diretor,
também foi colocado o Instituto de Planejamento Urbano para Porto Alegre. E eu
me lembro de que, quando eu era Conselheiro da Secretaria do Planejamento, do
Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano, a Secretaria do Planejamento
tinha um certo receio em relação à criação desse instituto, como se fossem
roubar as prerrogativas da Secretaria. Mas, muito pelo contrário, a gente
precisa de um organismo que pense a Cidade de uma forma constante e que se
tenha um planejamento estratégico para a Cidade, que a Secretaria do
Planejamento vai fazer aquilo que exigem dela no dia a dia. Precisamos de um
outro organismo que pense Porto Alegre para 50, 100 anos, e que, dentro desse
organismo, também se possa ter a opinião do público, a opinião da comunidade.
Então, aqui fica o meu agradecimento pela
oportunidade e fica também este alerta: que a comunidade de Porto Alegre possa
ser ouvida em todos os processos nessas obras maravilhosas que estão sendo
pensadas para Porto Alegre nesse momento. Obrigado e uma boa tarde. (Palmas.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Rogério Dal Molin. Eu convido para que
também se sente à mesa conosco, Rogério, por favor. Nós contamos também com a
Suzana Zart e demais representantes da Associação do Parque Usina do Gasômetro.
O Ver. Toni Proença está com a palavra no período
temático de Comunicações.
O SR. TONI
PROENÇA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, prometo não usar os cinco minutos,
pois nós já estamos aqui desde as nove horas da manhã, votando. Tivemos um
pequeno intervalo para um lanche.
O tema é pertinente, encanta, e por isso estamos
aqui ainda participando desta Sessão, que, aliás, é a última atividade,
Jacqueline - a quem eu quero cumprimentar efusivamente pela determinação.
Ver. DJ, quando a Jacqueline soube que eu iria usar
o período temático, ela disse: “Novamente!”. Eu tenho certeza de que era a mim
que ela estava se referindo, porque eu fui um dos que disseram: “Novamente,
Jacqueline!”. E me encanta essa determinação e essa persistência da Jacqueline
e do Movimento Viva Gasômetro, em seu todo – eu vejo aqui outros membros e
participantes, quem também saúdo –, na luta para que o Parque do Gasômetro se
torne uma realidade.
É verdade, nós conseguimos, com o esforço de
muitos, fazer o gravame no Plano Diretor. E a partir daí, o próprio Projeto do
Cais contemplou o Parque do Gasômetro. O Arquiteto Dal Molin nos fez aqui uma
bela ilustração. E eu acho que tu tens razão, Dal Molin, Porto Alegre tem uma
longa tradição de participação, de associativismo, de controle social. Não
custava ter ouvido um pouco mais as forças da arquitetura e do urbanismo, dos
ativistas dessa área em Porto Alegre. Não sou contra a vinda do Lerner, mas
acho que a Cidade poderia – e acho que ainda temos espaço – discutir um pouco
mais. Os técnicos da Secretaria do Planejamento, liderada, se não me engano,
pelo Ferrari, fizeram um grande trabalho de um projeto para toda a orla, e está
pronto, e espero que seja aproveitado nesse novo projeto que ora se faz. Eu
prefiro enxergar o Parque do Gasômetro – com uma visão toda pessoal – como uma
grande esplanada. Eu acho que esse vai ser o grande mérito do Parque, muito
mais do que um espaço, com vegetação de lazer; ele será uma grande esplanada
para atividades culturais que já estão, aos poucos, se transferindo para esse
canto da Cidade, à beira do rio. Ou seja, vamos retomando a posse do rio para
os porto-alegrenses. Nós temos ali o Teatro da OSPA, a Usina do Gasômetro, o
Museu do Trabalho, a Casa de Cultura Mário Quintana, que o Governador Tarso
anuncia, juntamente com o Secretário Assis Brasil, a sua recuperação. Enfim,
temos ali todo um caminho cultural que eu acho que vai desaguar nessa grande
esplanada que será o Parque do Gasômetro e ficará um novo espaço de
manifestação cultural na Cidade, deixando a Borges com a Rua da Praia – a
Esquina Democrática – para ser a manifestação política da Cidade, transferindo
toda a manifestação cultural para esse canto.
Portanto, é um belo Projeto. Seja esplanada; seja
parque, eu tenho certeza de que ele já começa a ganhar contorno de realidade, e
só tem esses contornos de realidade por conta da luta de vocês, por conta da
luta do Movimento Viva Gasômetro, e mais do que isso, por conta da teimosia e
da obstinação da Jacqueline Sanchotene, que briga o tempo todo para transformar
o Parque numa realidade. E tu tens razão quando dizes que a primeira parte foi
feita, foi chamar a atenção da Câmara e ganhar aliados para que a gente pudesse
fazer o gravame no Plano Diretor, e o Ver. Comassetto, habilmente, soube
ensinar o caminho para isso. A segunda parte foi que, hoje, o Parque do
Gasômetro está praticamente integrado no imaginário de boa parte da população
da Cidade. Então, descartá-lo seria muito difícil. Agora, a terceira parte, que
é executá-lo - não é, Ver. DJ Cassiá? -, exige a continuidade dessa
persistência, dessa teimosia e dessa determinação. Parabéns a vocês, bom Natal
a todos e um feliz 2012 com o Parque do Gasômetro cada vez mais próximo. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra no período temático de Comunicações.
O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente;
Presidente Jacqueline; nossos convidados, só quero dar
as minhas saudações a vocês, integrar-me a essa luta sadia, que trata de vida,
de saúde. Você mesma, Jacqueline, teve algumas passagens importantes nesta Casa
durante este ano, totalmente engajada nessa luta do Gasômetro. E tenho plena
certeza, Presidente, de que a grande maioria da representação desta Casa apoia
essa luta. Com certeza, que o ano de 2012 seja um Gasômetro melhor ainda do que
foi 2011. Um Feliz Natal e um Bom Ano a todos!
Quero aproveitar para
agradecer ao nosso Diretor Legislativo, Luiz Afonso; a todos os funcionários
desta Casa que me auxiliaram durante o ano do meu mandato como Vice-Presidente
desta Casa, que, para mim, é um orgulho, podem ter certeza; uma das partes mais
importantes do meu currículo está neste fato. Muito obrigado. Um bom ano a
vocês.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra no período temático de Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, eu
não vou saudar a despedida, porque nós temos um encontro marcado na
quarta-feira, no último ato oficial da sua administração, que, para nossa
alegria, é em conjunto com a Ouvidoria. Mais do que nunca, estaremos atentos
até a última hora, ouvindo a sociedade, a comunidade de Porto Alegre e nos
colocando à disposição.
Mas como, neste
plenário, este é o último ato que ocorre no seu período administrativo, eu
quero registrar um fato muito singular, a presença do Dr. Rogério aqui conosco,
que é o grande idealista do Parque Temático do Gasômetro; da minha querida
Jacqueline aqui, que é para fechar o seu ano administrativo. A Jacque já é
quase que integrante da nossa Assessoria permanente da Casa, tamanha a
frequência com que ela nos alegra com a sua presença nessa luta que ela nos
envolveu, porque hoje nós estamos comprometidos na tarefa pela forma com que a
Jacqueline, ao longo de todo esse período, persistentemente, vem pugnando.
Quero desejar ao bom
arquiteto, à nossa brilhante e sempre presente Jacqueline, desejar aos três que
tenham, com os seus familiares, um excelente Natal,
com o espírito cristão prevalecendo, e que a solidariedade, a paz e a harmonia
habitem com vocês nesse período, durante as festas de fim de ano e na vida
toda. Um beijo no coração de todos vocês e boas-festas.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): De fato, esta
é a última atividade ordinária, mas, na semana que vem, teremos Comissão
Representativa nas quartas e quintas-feiras, pela manhã. Na quarta-feira, a
nossa Ouvidoria estará, o dia inteiro, na Esquina Democrática, prestando contas
e escutando a população.
Mais uma vez, ouvimos
a reivindicação do Parque Usina do Gasômetro para que o Projeto Cais do Porto
respeite e escute a população do entorno, através do Movimento Viva Gasômetro.
Sugiro à Jacqueline que solicite a esta Casa uma audiência pública para tratar
dos detalhes do projeto do Cais do Porto; há reivindicações aqui, e sonho,
assim como Ver. Toni Proença, com uma grande esplanada em torno da Usina do
Gasômetro. Não haverá prédio da altura da Usina, acho que já há grandes
vitórias, a vitória do Parque no Plano Diretor. De fato, a participação
pró-ativa da comunidade e nós garantindo, Ver. Toni, que ela seja ouvida, essa
é a nossa tarefa de Legisladores, que nós teremos uma orla que não venha a
agredir a vontade e o desejo da população de Porto Alegre, e, sim, que venha
compor.
O SR. TONI PROENÇA: Fico imaginando que,
daqui a um ou dois anos, possamos comemorar o fim do ano legislativo com um
grande concerto na esplanada do Gasômetro.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Certamente o
faremos.
A Jacqueline
Sanchotene está com a palavra.
A SRA. JACQUELINE SANCHOTENE: Em primeiro
lugar, quero agradecer à Presidente da Casa, à Mesa Diretora, por todos os
espaços cedidos para a gente. Eu acho que nenhuma outra Casa Legislativa do
País é tão democrática. Isso só fez a gente enriquecer. Eu fiquei muito
emocionada. É uma luta grande, e eu estou feliz. Eu compartilho com todos
vocês. (Chora.) (Palmas.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Se o ano não encerrasse com o choro da Jacqueline,
não seria um ano encerrado!
A SRA.
JACQUELINE SANCHOTENE: Eu queria agradecer a presença da Suzana Zart; do
nosso DJ Leandro Machado; da minha tia Maria Helena e da minha filha.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): E do Rogério.
Os nossos jardineiros estão aqui. Com a imagem de
vocês na TVCâmara, nós queremos encerrar o ano legislativo. Eu gostaria que
vocês viessem a este plenário. Esta é uma construção que a Câmara levou seis
meses para fazer: aqui nós temos os jovens aprendizes trabalhando no jardim da
Casa. Eu quero acolhê-los com muito carinho. Eles estão trazendo uma pequena
lembrancinha, que vão passar às mãos dos senhores.
(Jardineiros entregam presentes.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Já registramos a entrada de vocês, depois vou
abraçá-los.
Eu quero encerrar agradecendo a todos os
funcionários, desejando um Feliz Natal com seus familiares. Amanhã é um dia de
descanso, de preparação da grande festa.
O Terno de Reis foi o nosso presente de Natal a
todos os funcionários. Nem todos conseguiram assistir, mas nós queremos que
vocês saibam que o que o Ver. DJ falou aqui é verdade. A tranquilidade que nos
dão os setores da Casa, a competência e a dedicação de cada um são
inestimáveis. E o povo de Porto Alegre pode ter certeza que tem, nesta Casa, um
quadro muito qualificado de servidores que nós procuramos respeitar, valorizar,
desde a criação da comissão de obras até o concurso público, que são
emblemáticos, da valorização que nós temos em relação aos nossos funcionários,
a excelente negociação salarial que tivemos, os
ajustes diferenciados que os setores tiveram. Mas ainda não é hora de se fazer
balanço, é apenas de abraçá-los com carinho, desejar que a história de Jesus
nos reanime para continuarmos mudando a vida, que as famílias se reencontrem e
superem algumas dificuldades, porque todas as famílias as têm.
E nós encerramos a
nossa Sessão Extraordinária às 16h35min do dia 22. Muito obrigada e um abraço
no coração de todos vocês.
(Encerra-se a
Sessão às 16h35min.)
* * * * *